Conteúdo educativo
Direitos e caminhos, explicados com clareza
Material informativo sobre as três frentes do escritório. Sem promessa de resultado, sem urgência artificial — apenas informação que ajuda você a entender a sua situação.
Trilha Saúde
Para o paciente e o cidadão
Medicamento de alto custo pelo SUS: como conseguir na Justiça
Quando o tratamento existe mas não está disponível na rede pública, a Constituição garante o acesso. Entenda o caminho, os documentos e os prazos.
Plano negou seu remédio, terapia ou cirurgia? Veja o que fazer
A maioria das negativas de plano não se sustenta. Entenda quando a recusa é indevida, o papel do relatório médico e como funciona a liminar.
Plano não cumpriu a liminar do medicamento: o que fazer agora
A decisão saiu, o prazo venceu e o remédio não chegou. O caminho não é uma ação nova — é uma petição nos mesmos autos, com a prova certa e o pedido certo.
Reajuste abusivo do plano de saúde: quando ele é ilegal
A mensalidade subiu muito acima da inflação? Nem todo reajuste é válido. Veja os tipos de reajuste, os limites e como pedir a revisão sem perder o plano.
Autismo: o plano é obrigado a cobrir terapia ABA sem limite
Sessões cortadas ou reembolso negado? A cobertura do tratamento multidisciplinar do TEA é um direito. Entenda por que a limitação costuma ser indevida.
Falso coletivo e cancelamento do plano: conheça seus direitos
Recebeu aviso de cancelamento ou está num "coletivo" que reajusta sem limite? Entenda o que a lei protege e o que fazer ao receber a notificação.
Reajuste de plano coletivo: o extrato que a operadora tem de entregar
Plano coletivo não tem teto da ANS — mas isso não significa ausência de regra. Conheça o extrato pormenorizado, o agrupamento obrigatório abaixo de 30 vidas e o que exigir antes de aceitar o percentual.
Reembolso negado pelo plano: como reaver o que é seu
Pagou a consulta ou o procedimento e o plano não devolveu — ou devolveu quase nada? Veja quando há direito ao reembolso e como cobrar corretamente.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave: quem tem direito
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ser isentos de IR sobre os proventos (Lei 7.713/88, art. 6º, XIV) — e reaver o que pagaram a mais.
Trilha Médico
Para o médico, a clínica e o hospital
Reembolso em cesta na livre escolha: como a clínica recebe fora da rede
Mesmo sem credenciamento, há um caminho estruturado para a clínica receber pelos serviços prestados na livre escolha.
Médico virando PJ: como pagar o imposto certo com segurança
Abrir empresa reduz a carga tributária — mas o regime errado custa caro. Pessoa física × PJ, escolha do regime e erros que atraem fiscalização.
Processo no CRM: como se defender de uma representação
Uma notificação do Conselho assusta — mas a defesa técnica, feita a tempo, faz toda a diferença. As fases do processo e a importância da resposta inicial.
LGPD na clínica: o que muda com os dados dos seus pacientes
Prontuários e dados de saúde são informações sensíveis. Entenda as bases legais, o consentimento e os passos práticos de adequação.
Responsabilidade civil médica: como se blindar antes do problema
A melhor defesa começa na prevenção. Obrigação de meio × de resultado, o valor do consentimento e do prontuário, e o que fazer ao ser citado.
Tributação de clínicas e hospitais: onde se perde dinheiro
Instituições de saúde pagam tributos que nem sempre são devidos. Onde se perde dinheiro, a equiparação hospitalar e a recuperação de valores.
Tributário na Medicina
Tributário para quem cuida
Planejamento tributário para médicos: pagar o justo, com segurança
Planejamento tributário não é sonegar — é organizar a atividade, de forma lícita, para pagar exatamente o que a lei exige, sem excessos.
Equiparação hospitalar: como clínicas podem reduzir IRPJ e CSLL
Clínicas que prestam determinados serviços de saúde podem apurar IRPJ e CSLL sobre uma base reduzida. Entenda os requisitos e o potencial de economia.
INSS acima do teto: quando o médico paga contribuição a mais
Médicos com vários vínculos frequentemente recolhem INSS acima do teto — e têm direito à devolução dos últimos cinco anos.
Fator R: como ele define quanto o médico paga no Simples
No Simples Nacional, o Fator R pode ser a diferença entre pagar mais ou menos imposto — e depende de como a empresa se organiza.
ISS Fixo: como sociedades de médicos podem pagar menos ISS
Sociedades uniprofissionais podem recolher o ISS por valor fixo por profissional, em vez de um percentual sobre o faturamento. Veja quem pode se enquadrar.