ISS Fixo: como sociedades de médicos podem pagar menos ISS
Sociedades de profissionais podem recolher o ISS por um valor fixo por profissional, em vez de um percentual sobre o faturamento — o que costuma reduzir bastante o imposto.
ISS sobre faturamento × ISS fixo
A regra geral do ISS é um percentual sobre o valor dos serviços. Para as chamadas sociedades uniprofissionais — como sociedades de médicos —, a legislação admite o recolhimento de um valor fixo por profissional habilitado, independentemente do faturamento.
Quem pode se enquadrar
O regime exige que a sociedade seja realmente uniprofissional e atenda aos requisitos da legislação municipal, sem caráter empresarial que descaracterize o benefício. Cada município tem suas regras, e o enquadramento precisa ser analisado caso a caso.
Economia e revisão
Além de reduzir o ISS daqui para frente, sociedades que recolheram a maior podem, em muitos casos, revisar os últimos cinco anos e pleitear a restituição.