Falso coletivo e cancelamento do plano: conheça seus direitos
Recebeu aviso de cancelamento ou está num "coletivo" que reajusta sem limite? Entenda o que a lei protege.
Como se caracteriza o falso coletivo
O plano coletivo pressupõe um vínculo real entre o beneficiário e a pessoa jurídica contratante (empresa, sindicato, associação). Quando esse vínculo é apenas formal — criado só para enquadrar o consumidor como coletivo e escapar dos limites de reajuste dos planos individuais — pode-se discutir a descaracterização e a aplicação da proteção devida.
Quando o cancelamento é ilegal
A rescisão ou suspensão unilateral do contrato tem requisitos. Nos planos individuais, o cancelamento pela operadora é bastante restrito; nos coletivos, exige notificação prévia e observância de prazo. Cancelar durante internação ou tratamento em curso é especialmente problemático.
O que fazer ao receber a notificação
Guarde a comunicação, mantenha o pagamento das parcelas incontroversas e busque orientação antes do prazo. A depender do caso, é possível pleitear a manutenção do contrato.
E se a discussão for o percentual, e não o cancelamento
Quando o problema é o valor do reajuste no contrato coletivo, o caminho começa por um documento específico: o extrato pormenorizado que a operadora deve entregar com trinta dias de antecedência, com a memória de cálculo. Veja o que exigir antes de aceitar o reajuste do coletivo.