Plano negou seu remédio, terapia ou cirurgia? Veja o que fazer
A recusa veio por escrito ou por telefone — e o tratamento não pode esperar. Grande parte das negativas de plano de saúde não se sustenta juridicamente, e existe caminho para reverter, muitas vezes por meio de uma decisão de urgência (liminar).
Quando a negativa costuma ser indevida
A cobertura acompanha a indicação do médico assistente, não a conveniência da operadora. Negar procedimento sob o argumento de que não consta expressamente no rol da ANS, exigir carência em situação de urgência ou emergência, ou recusar material ligado a uma cirurgia coberta são exemplos de recusa frequentemente afastados pelos tribunais. Após a Lei 14.454/2022, a cobertura fora da lista da ANS passou a ser admitida nas hipóteses previstas na própria lei.
O papel do relatório do médico assistente
O documento mais importante é o relatório médico: ele descreve o diagnóstico, a indicação do tratamento, a urgência e a ausência de alternativa igualmente eficaz. É esse relatório, somado à negativa da operadora — de preferência por escrito —, que instrui o pedido.
Como funciona a liminar
Quando há risco à saúde e prova do direito, é possível pedir uma tutela de urgência para que o tratamento seja autorizado em poucos dias, antes do fim do processo. Cada caso é analisado individualmente para definir a via e a fundamentação.